O QUE É USUCAPIÃO?

Usucapião é o direito de posse por um indivíduo a um bem móvel ou imóvel em
decorrência ao uso desse bem por um determinado tempo.
 

QUAIS SÃO OS TIPOS DE USUCAPIÃO?
Extraordinária:
Essa modalidade é quando um cidadão possuir um imóvel por um período de 15 anos
ininterruptos, pacífico e sem nenhuma oposição. Esse período pode reduzir para 10
anos se for constatado melhorias no imóvel (construções) e se for utilizado como
moradia.
Ordinária:
Essa modalidade é quando o indivíduo possua o terreno por um período de 10 anos, Esse
período pode ser reduzido a 5 anos se no terreno for constatado melhorias e tiver sido
utilizado com moradia.
Especial Urbana:
É quando o indivíduo possuir o terreno por 5 anos ininterruptos o imóvel deve ter sido
utilizado como moradia e o proprietário não pode ter outro imóvel em seu nome.
Especial Rural:
É quando o indivíduo possuir uma área de até 50 hectares em zona rural, por 5 anos
ininterruptos utilizado como moradia e como fonte de sobrevivência (sustento).
Familiar:
Essa modalidade também é conhecida como usucapião abandono de lar, ocorre quando
o companheiro(a) abandona a moradia por no mínimo 2 anos e o requerente tiver a
posse ininterrupta do imóvel por esse período e não possua outro imóvel em seu nome.
Coletiva:
É quando um terreno for ocupado por cidadãos de baixa renda no qual utilizaram como
moradia por um período de pelo menos 5 anosininterruptos, osrequerentes não devem
possuir outro imóvel em seu nome

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